Termos de Serviço

Condições aplicáveis ao uso do site da PHX Sistemas, à contratação de serviços digitais e à utilização de integrações tecnológicas disponibilizadas pela empresa.

Ao acessar este site, solicitar atendimento, contratar serviços ou utilizar integrações fornecidas pela PHX Sistemas, você concorda com estes Termos de Serviço.

Última atualização: 10 de abril de 2026

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Serviço regulam o acesso ao site phxsistemas.com.br, o uso dos canais de contato da PHX Sistemas e a contratação de soluções de software, consultoria, automações, integrações e demais serviços tecnológicos oferecidos pela empresa.

Se você não concordar com estes termos, não deverá utilizar o site nem contratar ou usar os serviços disponibilizados pela PHX Sistemas.

2. Serviços oferecidos

A PHX Sistemas atua, entre outras frentes, com:

  • Desenvolvimento de software, websites, sistemas web e aplicações sob demanda.
  • Consultoria em tecnologia, automação de processos e integração entre plataformas.
  • Implantação, manutenção, suporte técnico e evolução de soluções digitais.
  • Implementação de fluxos de comunicação empresarial, inclusive com plataformas de mensageria quando aplicável.

O escopo, prazo, preço, entregas, níveis de suporte e responsabilidades específicas poderão ser detalhados em proposta comercial, contrato, ordem de serviço ou documento equivalente.

3. Cadastro, informações e responsabilidade do cliente

O usuário ou cliente se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao entrar em contato, solicitar orçamento, contratar serviços ou utilizar soluções disponibilizadas pela PHX Sistemas.

O cliente é responsável por:

  • Garantir a legitimidade dos dados, conteúdos e instruções enviados à PHX Sistemas.
  • Manter credenciais, acessos, chaves e tokens sob sigilo e controle adequado.
  • Obter autorizações, consentimentos e bases legais necessárias para o tratamento de dados pessoais em seus próprios processos.

4. Uso permitido e restrições

É proibido usar o site ou os serviços da PHX Sistemas para qualquer finalidade ilícita, abusiva, fraudulenta, difamatória, discriminatória ou que viole direitos de terceiros.

Também é vedado:

  • Distribuir malware, spam, conteúdo enganoso ou mensagens não solicitadas em desacordo com a legislação aplicável.
  • Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas, servidores, bases de dados ou APIs.
  • Utilizar os serviços para violar direitos autorais, segredos de negócio, privacidade ou direitos de personalidade.
  • Praticar engenharia reversa, cópia indevida ou exploração não autorizada de sistemas fornecidos pela PHX Sistemas, salvo quando expressamente permitido por lei ou contrato.

5. Uso de WhatsApp Business API e plataformas de terceiros

Quando os serviços envolverem integração com a WhatsApp Business Platform (WABA), APIs da Meta ou ferramentas de terceiros, o cliente deverá cumprir integralmente as políticas, regras técnicas, requisitos de consentimento e restrições de uso definidos pelo respectivo provedor.

Nesses casos, o cliente declara ciência de que:

  • É responsável pelo conteúdo das mensagens, listas de contatos, modelos aprovados e campanhas enviadas por meio de seus próprios canais.
  • Deverá obter consentimento válido dos destinatários quando exigido por lei, regulamentação ou política da plataforma.
  • Não poderá utilizar integrações para envio de spam, mensagens enganosas, conteúdo proibido ou comunicações que violem políticas da Meta, do WhatsApp ou de outros provedores.
  • Suspensões, limitações ou bloqueios aplicados por plataformas terceiras poderão impactar o funcionamento da solução sem que isso gere responsabilidade automática da PHX Sistemas.

6. Disponibilidade e suporte

A PHX Sistemas busca manter seus serviços com nível adequado de disponibilidade e segurança, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas, especialmente quando houver dependência de infraestrutura de terceiros, provedores externos, redes, serviços de cloud ou APIs parceiras.

Atividades de manutenção, atualização, correção, indisponibilidade do provedor, caso fortuito, força maior ou incidentes de segurança podem afetar temporariamente o funcionamento das soluções.

7. Propriedade intelectual

Salvo disposição contratual específica em sentido diverso, o site, sua identidade visual, textos, marcas, código, layouts, documentos e demais elementos disponibilizados pela PHX Sistemas são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

O cliente permanece titular dos conteúdos, marcas, dados e materiais que fornecer, declarando possuir autorização para seu uso. Nenhuma disposição destes termos transfere automaticamente titularidade de software, código-fonte, marcas ou ativos intelectuais sem ajuste contratual específico.

8. Proteção de dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais relacionado ao site e aos serviços observará a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e as condições descritas em nossa Política de Privacidade.

Quando a PHX Sistemas atuar como operadora ou prestadora técnica em nome do cliente, este continuará responsável pelas decisões de negócio, pela definição das finalidades do tratamento e pela validade das instruções repassadas.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a PHX Sistemas não será responsável por prejuízos decorrentes de:

  • Uso indevido do site, das soluções ou das integrações pelo cliente ou por terceiros sob sua responsabilidade.
  • Falhas em serviços externos, APIs, plataformas de terceiros, provedores de hospedagem, telecomunicações ou infraestrutura.
  • Informações incorretas, omissões, comandos equivocados ou materiais enviados pelo cliente.
  • Bloqueios, reprovações, restrições ou penalidades aplicadas por Meta, WhatsApp ou outros fornecedores por descumprimento de suas políticas.

10. Suspensão e encerramento

A PHX Sistemas poderá restringir, suspender ou encerrar o acesso a serviços, ambientes ou integrações caso identifique uso indevido, risco operacional, descumprimento destes termos, exigência legal, determinação de autoridade competente ou violação de políticas de terceiros aplicáveis ao serviço.

11. Alterações destes termos

Estes Termos de Serviço poderão ser atualizados a qualquer momento para refletir ajustes operacionais, técnicos, comerciais ou legais. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, acompanhada da data da última atualização.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço ou sobre a utilização de serviços da PHX Sistemas, entre em contato: